A Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em sua mais recente edição, o artigo de autoria da doutoranda Gisele Souza de Oliveira e da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (PPGD FDV), professora Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
O trabalho tem como objeto de análise o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, a partir das lentes teóricas da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth. As autoras examinam de que forma esse instrumento pode contribuir para a reconstrução da identidade da mulher trans e travesti no Brasil, promovendo avanços na efetivação da igualdade de gênero no âmbito do Judiciário.
No artigo, as autoras destacam que:
“Com essa importante sinalização, o CNJ consolidou a política judiciária de inserção da perspectiva de gênero como forma de efetivação da igualdade, liderando a magistratura no sentido da necessidade de prestar uma jurisdição que não perpetue as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas que reproduzem hierarquias entre os gêneros.”
A publicação reforça o compromisso do PPGD FDV com a pesquisa crítica, interdisciplinar e socialmente engajada, voltada à promoção dos direitos humanos e à construção de uma sociedade mais justa.
Acesse o artigo completo: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/615/530
Acesse a edição completa da Revista CNJ: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/issue/view/21/26
