A Promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Vitória/ES, foi a convidada de uma atividade realizada com os alunos do 10º período da FDV. A iniciativa integrou a disciplina de Processo Coletivo, ministrada pelo professor Marcos Pinto, e teve como foco a análise teórica e prática dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público.

Durante a atividade, a convidada abordou aspectos teóricos e práticos do TAC e evidenciou que o Ministério Público também se submete aos meios adequados de resolução de conflitos. A propositura da ação coletiva não é a única opção à disposição dos legitimados — e nem a preferencial. Ela destacou a importância de uma escuta ativa e imparcial por parte dos órgãos que atuam na área, de modo a viabilizar concessões mútuas e soluções exequíveis.

De acordo com o professor Marcos Pinto, os alunos participaram ativamente, especialmente porque os exemplos apresentados faziam parte da realidade deles, como questões envolvendo “capacidade vendida e concedida de internet”, “entrada com bebida e comida em eventos” e “pagamento de taxas mínimas de consumação”. A atividade reforçou a conexão entre a formação teórica e os desafios concretos da atuação jurídica na proteção dos direitos coletivos.