O professor da FDV Adriano Sant’Ana Pedra e o egresso do Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais – PPGD FDV Horácio Augusto Mendes de Sousa publicaram artigo na Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), na edição referente ao período de abril a junho de 2026.

Intitulado “O dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas a partir da aplicação das novas tecnologias digitais”, o artigo examina o dever fundamental das empresas contratadas pelo Estado de preservar o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos em obras de barragens públicas, com o apoio de novas tecnologias digitais.

O estudo sustenta que a violação desse dever pelas parceiras contratuais do poder público pode causar danos aos cidadãos e às cidades, afetando diretamente direitos e deveres fundamentais, além de comprometer interesses públicos relacionados à segurança e à eficiência dessas infraestruturas essenciais. A análise ganha especial relevância diante dos riscos de desastres decorrentes de falhas construtivas em barragens.

A publicação reforça a produção científica desenvolvida no âmbito da FDV e a continuidade da atuação acadêmica de seus egressos em temas relevantes para o Direito Administrativo, a infraestrutura pública e a proteção dos direitos fundamentais.