Os estudantes da disciplina Direito das Relações de Consumo, ministrada pela professora Ivana Bonesi, realizaram no dia 27/11, a apresentação final da atividade extensionista desenvolvida em parceria entre a FDV, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o PROCON-ES. A iniciativa teve como tema “Publicidade indutora de superendividamento e cláusulas abusivas em contratos de crédito”, envolvendo investigação de práticas reais do mercado capixaba que impactam diretamente o consumidor, especialmente grupos vulneráveis.
Ao longo do semestre, os estudantes foram orientados a identificar e registrar publicidades de crédito amplamente veiculadas na Grande Vitória, incluindo ofertas de “dinheiro na hora”, “crédito sem consulta” e anúncios direcionados a idosos e beneficiários do INSS. Cada grupo realizou registros fotográficos, descreveu os contextos de veiculação e analisou possíveis elementos de enganosidade ou abusividade, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), na jurisprudência do STJ e em doutrina especializada. A investigação também incluiu a obtenção e análise de contratos de crédito utilizados na prática comercial, nos quais os estudantes identificaram cláusulas abusivas e problemas de transparência.
As constatações foram sistematizadas em relatórios técnicos apresentados presencialmente à Dra. Sandra Lengruber, Promotora de Justiça do MPES, e ao Dr. Fabrício Pancotto, Diretor de Fiscalização do PROCON-ES, que acompanharam as exposições e receberam formalmente os documentos produzidos pelos grupos. Ambos destacaram a relevância acadêmica e social do trabalho, que contribui para o monitoramento de práticas abusivas no Estado e para o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor.
Para professora Ivana e coordenadora da graduação da FDV, a atividade cumpre uma função essencial na formação crítica do estudante de Direito. “Esta atividade extensionista mostra como a formação jurídica se fortalece quando articula teoria e prática com impacto social. Ao analisar publicidades e contratos que afetam diretamente os consumidores, os estudantes desenvolvem capacidade crítica, técnica e investigativa, produzindo conhecimento que ultrapassa a sala de aula. A entrega desses resultados ao Ministério Público e ao ProconES evidencia que o trabalho acadêmico pode gerar efeitos concretos na proteção dos cidadãos.”
A Dra. Sandra Lengruber destacou que “Os trabalhos apresentados demonstram que os alunos conseguiram entender a teoria do Direito do Consumidor, aplicando de forma brilhante a casos concretos, de altíssima relevância, e que guardam relação direta com o tema do superendividamento, que é um dos mais demandado nos órgãos de defesa do consumidor. A parceria entre a academia, através da FDV, e o Ministério Público, pode proporcionar resultados extremamente úteis à sociedade, em um tema com sérias repercussões.”
A ação reforça o compromisso da FDV com a integração entre ensino, pesquisa e extensão, aproximando os estudantes de situações concretas e ampliando sua compreensão sobre o papel social do jurista na prevenção de abusos e na promoção de uma cultura de consumo mais responsável e transparente.
