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Caso pendente de julgamento no STF é tema de atividade no 2º período

Alunos do 2º período participaram, recentemente, de uma atividade que analisou um caso pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal denominada de Suprema Decisão.

Desenvolvida pelo professor Adriano Pedra, a atividade correlacionou teoria e prática com os alunos da disciplina de Hermenêutica Constitucional. A atividade é realizada todo o semestre.

Neste semestre 2022/2, foi debatido se o “orçamento secreto” é constitucional. “Os alunos analisaram a ADPF nº 854 para compreender se a destinação de recursos orçamentários para a execução de emendas parlamentares ocorreu ou não de forma secreta, e se é compatível com a Constituição Federal”, explicou o professor Adriano.

Após a análise do caso, foi realizado um julgamento simulado.

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