O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Vitória (NPJ/FDV) desenvolveu a cartilha “Saúde é Direito: Guia Prático sobre o SUS e os Planos de Saúde”, material voltado à divulgação de informações jurídicas e orientações práticas para a população.
A publicação foi elaborada por alunos do 6º e do 7º períodos do curso de Direito, durante o segundo semestre de 2026.1, sob a responsabilidade da advogada Lorena Santana e a coordenação da professora Renata Stauffer, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FDV.
Com linguagem acessível e organizada em perguntas e respostas, a cartilha explica como funcionam os principais serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, desde o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde até consultas especializadas, exames, cirurgias, medicamentos e cuidados domiciliares. O material também orienta sobre classificação de risco, acompanhamento de agendamentos, telessaúde, Farmácia Popular, medicamentos de alto custo e os caminhos que podem ser buscados quando o atendimento demora ou o direito à saúde não é respeitado.
Outro eixo da publicação é dedicado à saúde suplementar. A cartilha apresenta informações sobre contratação e utilização de planos de saúde, coberturas, prazos, carências, negativas de atendimento e canais aos quais o consumidor pode recorrer. O conteúdo também destaca que a existência de um plano privado não impede a utilização do SUS e procura auxiliar o cidadão a compreender as diferenças e complementaridades entre os dois sistemas.
Para a advogada responsável pelo projeto, Lorena Santana, a proposta foi transformar conteúdos jurídicos e administrativos muitas vezes complexos em orientações que possam ser compreendidas e aplicadas no cotidiano: “A cartilha nasceu da preocupação de aproximar o conhecimento jurídico da realidade das pessoas. Muitas vezes, o cidadão possui um direito, mas não sabe como exercê-lo, quais documentos apresentar ou a quem recorrer. Nosso objetivo foi oferecer orientações claras e práticas, capazes de ampliar o acesso à informação e contribuir para a efetivação do direito à saúde”, afirma.
A elaboração do material também proporcionou aos estudantes uma experiência de formação prática, envolvendo pesquisa jurídica, análise de situações recorrentes e adaptação da linguagem técnica para uma comunicação mais acessível à sociedade.
Para a aluna Maria Eduarda Galvão Cardoso, a participação no projeto evidenciou o papel social da prática jurídica: “O NPJ é um grande propulsor de uma formação humanizada e comprometida com a realidade social. Participar da elaboração da cartilha me mostrou como o Direito pode promover a cidadania por meio da informação acessível. Contribuir para um material capaz de orientar pessoas em situação de vulnerabilidade reforçou, para mim, a importância do compromisso social na formação jurídica”.
A aluna Juliana Magina Cavazzana também destaca a integração entre aprendizado e responsabilidade social proporcionada pela iniciativa: “Participar da elaboração da Cartilha de Direito à Saúde no NPJ da FDV foi uma experiência enriquecedora. Transformar os conhecimentos adquiridos na graduação em um material acessível à população tornou essa vivência ainda mais significativa e mostrou, na prática, como o Direito pode unir formação acadêmica e compromisso social”.
Segundo a coordenadora do NPJ, professora Renata Stauffer, a iniciativa representa a integração entre ensino, prática jurídica e compromisso social: “O trabalho desenvolvido pelos alunos demonstra que a prática jurídica também se realiza por meio da educação em direitos. Ao produzir um material voltado às dúvidas reais da população, os estudantes exercitam a pesquisa, a responsabilidade na transmissão de informações e a compreensão do Direito como instrumento de cidadania e transformação social”, destaca.
A cartilha reforça que buscar informações corretas e em fontes confiáveis é uma das formas de fortalecer o exercício do direito à saúde. A publicação orienta a população a procurar unidades de saúde, secretarias municipais e estaduais, órgãos de defesa do consumidor, canais oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar e outras instituições competentes diante de dúvidas ou dificuldades de acesso aos serviços.
Acesse a cartilha: http://arquivo.fdv.br/uploads/qp2lx2oxi3.pdf
