A professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Elda Bussinguer e a doutoranda do PPGD-FDV Andreia Pereira Carvalho tiveram artigo publicado na Revista de Direito da Cidade (RDC), periódico científico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

No estudo, as autoras analisam como a implementação de medidas de adaptação climática nos espaços urbanos se torna necessária para a defesa do Direito Humano Fundamental à moradia, especialmente diante dos efeitos atuais e projetados das mudanças climáticas.

A pesquisa destaca que a intensificação de eventos climáticos extremos exige a adoção de políticas e estratégias de adaptação capazes de prevenir e reduzir riscos e danos causados por adversidades climáticas, contribuindo para a proteção de populações em situação de maior vulnerabilidade.

As autoras também enfatizam a importância da cooperação multissetorial e da atuação de múltiplos atores, envolvendo poder público, instituições de pesquisa e sociedade civil, para o desenvolvimento de iniciativas integradas que promovam a adaptação climática nas cidades.

O estudo chama atenção, em especial, para a realidade de favelas e comunidades urbanas marcadas por vulnerabilidades socioambientais, nas quais a adoção de políticas de adaptação climática pode contribuir para a promoção do direito à moradia adequada e para a construção de cidades mais resilientes e inclusivas.

Confira o artigo completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/85585