No dia 12 de novembro de 2025, o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ FDV realizou mais uma edição da Sessão Jurídica no Auditório Paula Castello. Em formato de roda de conversa, a atividade integrou teoria e prática a partir de um caso real: um motorista de aplicativo, usuário das plataformas Uber e 99, teve seus perfis excluídos e bloqueados por equívoco decorrente de homônimo, sem direito de defesa.
O debate percorreu os efeitos do bloqueio sobre o sustento do trabalhador e os limites jurídicos da atuação das plataformas digitais, examinando temas como a eficácia protetiva da CLT diante da flexibilização algorítmica, a possibilidade de abuso de direito, o devido processo nas decisões automatizadas e os impactos da uberização nas garantias trabalhistas e civis.
Com o tema “Uberização: quando a eficácia protetiva da CLT colide com a flexibilização algorítmica”, a sessão contou com a participação de Mauro Massucatti (advogado e professor da FDV), Marcela de Azevedo Bussinger (advogada e doutora pela FDV), Zilmar José da Silva Júnior (advogado e professor orientador do NPJ/FDV) e Orondino Martins (advogado e professor orientador do NPJ/FDV), durante a aula da professora Elaine Knikkink.
A atividade reforçou o papel do NPJ FDV como espaço de formação crítica, aproximando os estudantes de problemas jurídicos contemporâneos e de estratégias de atuação prática em casos que envolvem gestão algorítmica do trabalho, responsabilidade das plataformas e proteção de direitos.
