O professor do Programa de Mestrado e Doutorado – PPGD FDV, Cássius Guimarães Chai, publicou, em coautoria com a professora Natália Lorena Losccoco, da Universidade de Buenos Aires (UBA), um capítulo de livro pela editora internacional Springer Nature, com lançamento em 2 de janeiro de 2026.
Intitulado “The Guarani Aquifer and the Transboundary Environmental and Climate Responsibility: Navigating Cooperative Governance and Conflict Resolution in a Shared Water Resource”, o estudo analisa o Sistema Aquífero Guarani como um recurso hídrico subterrâneo compartilhado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, destacando os desafios jurídicos e institucionais relacionados à responsabilidade ambiental e climática em contextos de governança cooperativa.
O capítulo examina os marcos normativos domésticos e internacionais aplicáveis ao aquífero, com especial atenção ao Acordo sobre o Aquífero Guarani (2010), apontando avanços, limites e desafios de implementação. A pesquisa também discute questões como assimetrias regulatórias, dificuldades de coordenação entre os países e os impactos da intensificação da litigância climática diante das incertezas científicas e das mudanças ambientais.
Como contribuição propositiva, o trabalho defende o fortalecimento da cooperação internacional por meio da harmonização normativa, do aprimoramento de mecanismos institucionais de implementação e da adoção de modelos de gestão adaptativa capazes de responder aos riscos ambientais contemporâneos.
A publicação integra a obra Climate Litigation in a Changing World: A Comparative Analysis of Similarities, Challenges and Pathways, organizada por Valéria Emília de Aquino, Claudia Loureiro e Vinicius Villani Abrantes, que reúne estudos comparativos sobre litigância climática, justiça ambiental e os desafios atuais da proteção jurídica do meio ambiente em escala global.
A participação do professor do PPGD da FDV em publicação internacional de referência reforça o compromisso da instituição com a produção acadêmica de excelência e com o debate jurídico qualificado sobre temas ambientais e climáticos de relevância global.
