O professor do Programa de Mestrado e Doutorado da FDV (PPGD FDV), Daury Cesar Fabriz, e a doutoranda Gisele Souza de Oliveira tiveram artigo publicado na Revista Estudos Eleitorais, periódico científico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Intitulado “Partidos políticos e o dever fundamental de garantir a paridade de gênero nos órgãos diretivos”, o estudo investiga a persistente sub-representação feminina na política brasileira, mesmo após quase três décadas de vigência das cotas de candidaturas. A partir da teoria dos deveres fundamentais e da noção de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, os autores demonstram que os partidos políticos, enquanto atores indispensáveis ao processo político, possuem um dever jurídico-constitucional de assegurar a paridade de gênero em suas instâncias de direção.

O artigo destaca que a adoção de estruturas partidárias paritárias é condição fundamental para ampliar a viabilidade das candidaturas femininas e fortalecer uma democracia efetivamente inclusiva e substancial.

A publicação está disponível no link:

https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/issue/view/40