O professor da FDV, Marcos Pinto, concluiu no dia 22 de fevereiro, seu doutorado em Processo Civil pela USP. Durante o doutorado, Marcos teve a oportunidade de propor, por meio do seu orientador na USP, Heitor Sica, sugestões sobre o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no fim de 2021.

A tese reuniu estudos e pesquisas sobre Garantias do Réu na Ação de Improbidade Administrativa, que trouxe contribuições na parte processual da Nova Lei de Improbidade Administrativa especialmente no que diz respeito a transferir o ônus da prova para a acusação, a impedir que haja ação de improbidade por presunção e a fazer com que o silêncio do réu não importe em confissão.

A banca de defesa foi composta por grandes juristas nacionais: Gustavo Badaró, Marta Saad, Cassio Scarpinella Bueno, Daniel Amorim Assumpção Neves e Ney Bello.

A banca está disponível no link: https://youtu.be/UFOxZdlUkz0