A Faculdade de Direito de Vitória (FDV) passou a integrar, por meio da Clínica de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais (PPGD/FDV), um amplo projeto institucional voltado à prevenção e ao enfrentamento do trabalho em condições análogas à escravidão e do tráfico de pessoas no Espírito Santo.
A participação da FDV foi formalizada com a assinatura de um Protocolo de Intenções no âmbito do Projeto Estratégico de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV) e do projeto Liberdade no Ar, iniciativas coordenadas pelo Ministério Público do Trabalho e desenvolvidas em articulação com órgãos do sistema de justiça, do Poder Executivo estadual e entidades da sociedade civil.
A FDV esteve representada no evento pela coordenadora do curso de Graduação em Direito da FDV, Ivana Bonesi, e pelo professor do Programa de Mestrado e Doutorado – PPGD FDV, José Luis Bolzan de Morais.
Nesse contexto, a FDV, por meio da Clínica de Direitos Humanos do PPGD/FDV, que integra o projeto internacional FLEE-ASSET (Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training), passa a atuar como espaço acadêmico de apoio às ações desenvolvidas. O projeto conta com a participação da FDV como instituição pesquisadora, sob coordenação local do professor José Luis Bolzan de Morais.
A atuação da Clínica contribui para a formação crítica, a produção de conhecimento e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, atendimento e proteção às vítimas e seus familiares.
As atividades previstas incluem ações formativas presenciais, voltadas a profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, direitos humanos, trabalho e segurança pública, com foco nos marcos conceituais da escravidão contemporânea, nos fluxos institucionais de atendimento e nas estratégias de enfrentamento às violações de direitos humanos.
Para a professora Elda Bussinguer, coordenadora do PPGD/FDV, a iniciativa reforça o papel do Programa na articulação entre pesquisa, formação e impacto social: “A Clínica de Direitos Humanos é parte constitutiva do PPGD e expressa, na prática, o compromisso do Programa com uma pesquisa jurídica conectada aos problemas reais da sociedade. A participação nesse projeto fortalece a vocação do PPGD para o diálogo institucional e para a produção de conhecimento orientado à efetivação dos direitos humanos.”
Na mesma direção, a professora e pesquisadora responsável pela Clínica, Marcela Bussinguer destaca a importância da atuação clínica no enfrentamento das desigualdades estruturais: “A Clínica de Direitos Humanos da FDV atua justamente na interface entre formação acadêmica e realidade social. Integrar um projeto dessa natureza significa contribuir, de forma qualificada e responsável, para o fortalecimento das políticas públicas e para a proteção de pessoas em situação extrema de vulnerabilidade, reafirmando o papel da universidade na transformação social.”
A iniciativa está alinhada aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Para a FDV, a participação no projeto amplia o alcance das ações desenvolvidas no âmbito do PPGD e reafirma o compromisso institucional com uma formação jurídica crítica, socialmente comprometida e orientada à promoção da dignidade humana.
