A coordenadora, um professor e uma doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) tiveram artigo publicado na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, periódico científico da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
O artigo, intitulado “O direito fundamental ‘de não estar sempre disponível’: a desconexão como meio de efetivação do direito ao meio ambiente laboral seguro à luz das convenções da Organização Internacional do Trabalho e da jurisprudência nacional”, é assinado pela coordenadora do PPGD e professora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite e por Claudia Michelly Sales de Paiva Tonacio, doutoranda do PPGD da FDV.
No estudo, os autores analisam o direito fundamental à desconexão como resposta às transformações do trabalho na era digital, compreendendo-o como instrumento essencial para a efetivação do direito ao meio ambiente de trabalho seguro e equilibrado. A pesquisa, de abordagem qualitativa, articula revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, em diálogo com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho e com a jurisprudência nacional, destacando o reconhecimento progressivo do direito à desconexão no Brasil. Como conclusão, o artigo sustenta que o direito de não estar permanentemente disponível decorre dos direitos fundamentais e deve orientar políticas institucionais voltadas à preservação da dignidade e do equilíbrio nas relações de trabalho.
A publicação reforça o compromisso do PPGD da FDV com a produção acadêmica crítica e socialmente relevante, bem como com a integração entre docentes e discentes na pesquisa jurídica de alto impacto.
