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Confira as bancas de defesa do PPGD FDV 2026.2

A Faculdade de Direito de Vitória (FDV) convida para as bancas de defesa do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais (PPGD FDV), referentes ao segundo semestre de 2026.

As bancas são públicas e abertas a todos os interessados nos temas pesquisados.

Confira as bancas agendadas:

27/11 – 14h30 – Auditório Paula Castello – FDV

Mestrando: Marcello Paiva de Mello

Título: “Corrupção nas relações privadas de poder e confiança no Brasil: seletividade estrutural, compliance e os limites da Lei 12.846/2013 sob a perspectiva dos direitos fundamentais”

Banca Examinadora:

Adriano Sant’Ana Pedra – Orientador FDV

Karoline Marchiori de Assis  – FDV

Daury Cesar Fabriz  – FDV 

Handel Martins Dias – FMP

10/11 – 14h – Auditório Antonio Abikair – FDV

Mestrando: João Estevão Silveira Filho

Título: Cegueira e garantia do direito fundamental à educação superior no Brasil: uma análise da existência de barreiras atitudinais à luz da teoria do reconhecimento

Banca examinadora:

Nelson Camatta Moreira – Orientador FDV

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer  – FDV

Ricardo Goretti Santos  – FDV 

Douglas Christian Ferrari de Melo – UFES

06/11 – 11h – Auditório Antonio Abikair – FDV

Mestranda: Nathália Côrrea Stefenoni  

Título: “Gratuidade da justiça: proposta de um modelo decisório com critérios objetivos para aferição da necessidade do cidadão e o direito fundamental de acesso à justiça”

Banca Examinadora:

Ricardo Goretti Santos – Orientador- FDV

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – FDV

Américo Bedê Freire Júnior – FDV 

Trícia Navarro Xavier Cabral – UFES  

29/10 – 13h – Auditório Antonio Abikair – FDV

Doutorando: Nestor Nérton Fernandes Távora Neto  

Título: Justiça Penal consensual: confissão como condição de procedibilidade para a celebração do acordo de não persecução penal

Banca Examinadora:

Américo Bedê Freire Júnior – Orientador FDV

Raphael Boldt de Carvalho   – FDV

Israel Domingos Jorio – FDV 

Luciana Neves Gluck Paul – UFPA

Fredie Souza Didier Júnior – FBD 

13/10 – 8h – Auditório Antônio Abikair – FDV

Doutoranda: Magali Gláucia Fávaro de Oliveira

Título: “A construção social da maternidade, subjetividade feminina e culpa materna à luz dos direitos e garantias fundamentais: entre a teoria de Elizabeth Badinter e a política pública de creches na cidade de Vitória/ES”

Banca examinadora:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Orientadora – FDV

Américo Bedê Freire Júnior – FDV

Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto –  Justiça Federal

Leilane Serratine Grubba -ATITUS Educação 

Thami Covatti Piaia – UNIFAL

13/10 – 8h – Auditório Antônio Abikair – FDV

Doutoranda: Magali Gláucia Fávaro de Oliveira

Título: “A construção social da maternidade, subjetividade feminina e culpa materna à luz dos direitos e garantias fundamentais: entre a teoria de Elizabeth Badinter e a política pública de creches na cidade de Vitória/ES”

Banca examinadora:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Orientadora – FDV

Américo Bedê Freire Júnior – FDV

Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto –  Justiça Federal

Leilane Serratine Grubba -ATITUS Educação 

Thami Covatti Piaia – UNIFAL

14/10 – 14h – Auditório Antônio Abikair – FDV

Doutoranda: Isabela de Deus Cordeiro

Título: “O Ministério Público e a democracia deliberativa: atuação extrajudicial na indução de políticas públicas a partir do Fórum Temático de Políticas Publicas (FTPP)”

Banca examinadora:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Orientadora FDV

Américo Bedê Freire Júnior – FDV

Jose Luis Bolzan de Morais – FDV

Hermes Zaneti Junior – UFES

Maria Paula Dallari Bucci – USP

21/09 – 14h – Auditório Paula Castello – FDV

Mestranda: Flávia Fardim Antunes Bringhenti

Título: Portos inteligentes e direitos fundamentais: a regulação da automação e a proteção constitucional do trabalhador portuário avulso

Banca examinadora:

José Luis Bolzan de Morais  – Orientador FDV

Carlos Henrique Bezerra Leite – FDV

Morgana de Almeida Richa – TST – DF

16/09 – 14h – Auditório Paula Castello – FDV

Doutorando: Gabriel Silveira de Queirós Campos

Título: Governança democrática da pena e discricionariedade judicial: um projeto de Sentencing Guidelines para o Brasil

Banca examinadora:

Américo Bedê Freire Júnior – Orientador FDV

Raphael Boldt de Carvalho – FDV

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – FDV

Antonio Henrique Graciano Suxberger –  UniCEUB

Vinicius Gomes de Vasconcellos – USP

18/08 – 8h30 – Auditório Paula Castello – FDV

Mestranda: Lorena Pinto Barboza Santana

Título: “A medicina baseada em evidências e a conformação do direito à saúde: entre racionalidade técnica e proteção constitucional”

Banca examinadora:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Orientadora FDV

Fausto Santos de Morais – Atitus Educação 

Maria Clara Mendonça Perim   

Ricardo Goretti Santos – FDV  

12/08 – 14h – Auditório Paula Castello – FDV

Mestranda: Carolina Rondelli do Nascimento

Título: “o direito fundamental à memória coletiva e a exclusão feminina na história oficial: caminhos para o fortalecimento do protagonismo e emancipação das mulheres a partir da educação”

Banca examinadora:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Orientadora – FDV

Neuro José Zambam –  Atitus Educação

Nelson Camatta Moreira – FDV

Ana Carolina de Sousa Castro – FDV

06 de agosto de 2026 – 08h30 – Auditório Alexandre Martins – FDV

Doutorando: Luciano Rocha de Oliveira

Título: “Predição Criminal por Inteligência Artificial no Processo Penal: Governança Algorítmica, Prova Digital e Deveres Positivos de Proteção”.

Banca examinadora:
Américo Bedê Freire Júnior – Orientador – FDV
Adriano Sant’Ana Pedra – FDV
Antonio Henrique Graciano Suxberger – UniCEUB-DF
Luciana Neves Gluck Paul – UFPA-PA
Guilherme Madeira Dezem – USP-SP



07 de agosto de 2026 – 14h30 – Auditório Paula Castello Miguel – FDV

Doutorando: Roberto Antônio Dáros Malaquias

Título: “Segurança Pública como Direito Fundamental ao Pleno Exercício da Cidadania no Estado Democrático de Direito à Luz da Teoria da Transdisciplinaridade na Atividade Policial”

Banca examinadora:
Carlos Henrique Bezerra Leite – Orientador – FDV
Adriano Sant’Ana Pedra – FDV
Américo Bedê Freire Júnior – FDV
Margareth Vetis Zaganelli – UFES
Claudio Penedo Madureira – UFES