O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Vitória (NPJ FDV) promoverá, no dia 12 de novembro de 2026, das 8h10 às 9h20, mais uma edição da Sessão Jurídica, com o tema “Cartão de crédito consignado: dever de informação e limites da liberdade contratual”. O encontro será realizado no Miniauditório da FDV, em formato de roda de conversa, e será aberto ao público.

Nesta edição, o debate partirá de um caso real acompanhado pelo NPJ/FDV, sob responsabilidade da professora Lorena Santana, envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor e à contratação de cartão de crédito consignado.

O caso envolve uma consumidora que recebeu um cartão enviado por uma instituição bancária sem ter solicitado sua contratação. Segundo seu relato, acreditava tratar-se de um cartão de crédito convencional e passou a utilizá-lo para compras, sendo posteriormente surpreendida por descontos em seu benefício previdenciário.

Apesar dos descontos mensais e de pagamentos complementares, a dívida permanecia ativa, com previsão de mais sete anos de parcelas. Diante da situação, a consumidora procurou o NPJ/FDV, relatando não ter compreendido as características e as consequências financeiras da modalidade contratada.

A partir dessa experiência, os participantes discutirão o dever de informação das instituições financeiras, os limites da liberdade contratual e os mecanismos de proteção do consumidor.

A roda de conversa contará com a participação de:

• Suellen Mendes: advogada especialista em Direito do Consumidor, colunista da Rede SIM e vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES.
• Vitor Valdir Ramalho Soares: defensor público do Espírito Santo e coordenador do NUDECON/DPES.
• Lorena Santana: advogada, professora do Núcleo de Prática Jurídica da FDV e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela instituição.

A atividade será realizada durante a aula da professora Elaine Knikkink, proporcionando aos estudantes a oportunidade de relacionar os conhecimentos acadêmicos à análise de situações concretas e ao diálogo com profissionais que atuam na defesa dos direitos do consumidor.

A Sessão Jurídica integra as atividades de formação prática da FDV, promovendo o debate crítico de questões jurídicas contemporâneas e a aproximação entre teoria e prática profissional.