O professor Cássius Guimarães Chai, do Programa de Mestrado e Doutorado – PPGD FDV, apresentou uma proposta técnica voltada ao aprimoramento da recuperação e devolução de ativos desviados por corrupção durante a 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP11), realizada em Doha, no Catar, entre os dias 15 e 19 de dezembro de 2025.
A apresentação ocorreu em um evento paralelo de natureza técnica, a convite da delegação do G20 Research Center, em articulação com o UNODC, e teve como foco o Capítulo V da Convenção, que trata da recuperação de ativos — um dos pilares centrais do tratado internacional.
Na exposição, o professor destacou que muitos processos de recuperação de ativos fracassam não pela ausência de normas jurídicas, mas por falhas operacionais recorrentes, como pedidos internacionais incompletos, dificuldades de validação documental, lentidão no congelamento de recursos e falta de clareza quanto aos mecanismos de devolução com controle público. A proposta apresentada busca enfrentar esse “vazio de execução” por meio de instrumentos simples, verificáveis e adaptáveis a diferentes sistemas jurídicos.
“Quando o dinheiro atravessa fronteiras com velocidade, o Estado não pode responder com procedimentos improvisados. O que precisamos é de uma infraestrutura mínima de cooperação, com padrões, formulários e rotinas que funcionem antes que os recursos desapareçam de vez”, afirmou o professor.
A iniciativa está estruturada em três eixos principais:
- Identificação do beneficiário final, para evitar o uso de interpostas pessoas e estruturas societárias opacas;
- Padronização da documentação essencial em pedidos de cooperação internacional, reduzindo entraves formais e retrabalho entre autoridades;
- Regras mínimas de integridade na devolução dos valores, com mecanismos de rastreabilidade, prestação de contas e proteção de terceiros de boa-fé, garantindo que os recursos retornem de forma legítima, auditável e socialmente útil.
A apresentação integrou uma seção dedicada à cooperação internacional em recuperação de ativos, com a participação de representantes governamentais, diplomatas e organizações da sociedade civil, incluindo o secretário da UNODC, Vladimir Kozin, membros do Conselho Europeu e o vice-diretor do G20 Research Center.
O professor ressaltou que a proposta tem caráter contributivo e técnico, voltada ao debate e ao aperfeiçoamento coletivo, sem a pretensão de substituir modelos nacionais ou impor soluções uniformes. O trabalho dialoga com prioridades recorrentes nos fóruns internacionais, como transparência sobre propriedade e controle, fortalecimento das unidades de inteligência financeira e cooperação efetiva entre autoridades, além de procedimentos confiáveis para o retorno de ativos aos países de origem.
