O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ FDV realiza, no dia 12 de novembro de 2025, das 8h10 às 9h20, no Auditório Paula Castello, mais uma edição da Sessão Jurídica, espaço de debate crítico que integra teoria e prática.

O caso em análise trata de um motorista de aplicativo que utilizava as plataformas Uber e 99 e teve seus perfis excluídos e bloqueados com base em alegações criminais infundadas, decorrentes de um homônimo, sem direito de defesa.

A situação o impediu de exercer sua principal atividade econômica e comprometeu seu sustento, suscitando o debate sobre o regime jurídico aplicável à relação entre motoristas e plataformas digitais, a eficácia protetiva da CLT, a possibilidade de abuso de direito e os impactos da uberização nas garantias trabalhistas e civis.

Com o tema “Uberização: quando a eficácia protetiva da CLT colide com a flexibilização algorítmica”, o encontro ocorrerá em formato de roda de conversa, durante a aula da professora Elaine Knikkink, e contará com a participação de Mauro Massucatti (advogado e professor da FDV), Marcela de Azevedo Bussinger (advogada e doutora pela FDV), Zilmar José da Silva Júnior (advogado e professor orientador do NPJ/FDV) e Orondino Martins (advogado e professor orientador do NPJ/FDV).